Termos de utilização

1. Geral

  1. A aplicação de controlo de temperatura SMART TC DE DIETRICH (ora em diante “App”) é uma aplicação móvel que pode ser utilizada para o controlo do seu sistema de aquecimento. A aplicação pode ser descarregada gratuitamente, ainda que daí possam derivar os custos habituais da conectividade.
  2. Estes Termos de Utilização (“Termos de Utilização”) cobrem a utilização da App e o acesso a serviços associados (“Serviços”). Estes Termos de Utilização não se referem às próprias aplicações de aquecimento, as quais são reguladas pelos seus próprios termos, definidos nas respetivas condições de venda.
  3. A App e os Serviços são proporcionados pela De Dietrich Thermique, com domicílio em De Dietrich Thermique – 57 rue de la Gare – 67580 Mertzwiller – France.
  4. O utilizador reconhece que estes Termos de Utilização se estabelecem entre o próprio e a De Dietrich e não com a loja de aplicações (“App Store”) da qual descarregou esta aplicação. Cada App Store pode dispor dos seus próprios termos e condições, os quais o utilizador deve aceitar previamente antes de descarregar qualquer aplicação. O utilizador aceita cumprir ditas condições da App Store, estando condicionada a licença de utilizaçãoo da App ao dito cumprimento.

2. Conta de utilizador

  1. a Antes de poder fazer uso da App e dos Serviços deve criar uma conta de utilizador. Durante o processo de registo ser-lhe-á requerida a introdução de certos dados, devendo o utilizador garantir a veracidade e exatidão de toda a informação que proporcione, assim como aceitar atualizá-la quando necessário para manter a sua veracidade.
  2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe, sendo também responsável por todas as atividades que se realizem na sua conta de utilizador.

3. App e Serviços

  1. O utilizador pode instalar a App nos seus aparelhos móveis que disponham de internet, tais como Smartphones ou tablets.
  2. A App e os Serviços podem ser utilizados para o controlo remoto das suas aplicações de aquecimento De Dietrich e para a monitorização do consumo de energia das mesmas. Informação detalhada das funcionalidades da App e dos Serviços disponíveis pode ser encontrada na nossa página web. A De Dietrich Thermique pode modificar a App e os Serviços sem notificação prévia.
  3. É da responsabilidade do utilizador manter a segurança dos dados existentes nos seus aparelhos antes da instalação da App.
  4. A De Dietrich Thermique pode efetuar atualizações de software e/ou firmware na App e nas suas aplicações de aquecimento. É essencial que proceda às ditas atualizações para assegurar que dispõe das últimas e melhores funcionalidades disponíveis e que a App e as suas aplicações de aquecimento dispõem das últimas soluções de segurança e de correção de erros.
  5. A App e os Serviços são proporcionados tal como se apresentam e segundo a sua disponibilidade. A De Dietrich Thermique, suas filiais, licenciadores, sócios e outros fornecedores não garantem que a App e os Serviços cumprem todos os seus requisitos, operam sem interrupção, não apresentam erros ou asseguram a correção dos mesmos. A De Dietrich Thermique não dá garantia com respeito a infringir os direitos de propriedade de terceiros.
  6. A De Dietrich Thermique não tem qualquer obrigação de armazenar e manter nenhum dos dados introduzidos pelo utilizador em Serviços. A De Dietrich Thermique não está obrigada a realizar cópias de segurança sobre dados que o utilizador introduza.

4. Direitos de utilização

  1. A De Dietrich Thermique e os seus licenciadores são quem dispõe dos direitos, títulos e interesses sobre a App e os Serviços, incluindo todas as patentes, direitos de autor, marcas comerciais e direitos de design, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual incorporada no mesmo.
  2. É concedida ao utilizador uma licença não exclusiva e intransmissível (sem direito a sublicenciar) para usar a App em formato de código objeto para seu próprio uso não comercial. A App e os Serviços não poderão ser utilizados para comercialização ou em ambiente não-doméstico.
  3. O utilizador não poderá, e não deve permitir a nenhum terceiro, realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a App, modificar ou adaptar a App, promover a fusão da App noutro programa ou criar trabalhos derivados baseados na App, exceto na medida permitida pela lei aplicável.

5. Privacidade

  1. A De Dietrich Thermique e o grupo BDR Thermea Group BV a que pertence recolhem e utilizam os seus dados pessoais com relação ao seu uso da App de acordo com a nossa política de Privacidade Digital.

6. Responsabilidade

  1. A De Dietrich Thermique tentará sempre oferecer-lhe a melhor App e os Serviços possíveis, sem embargo, a De Dietrich Thermique não será sob nenhuma circunstância responsável perante o utilizador, contratual ou extracontratualmente, por qualquer dano resultante de ou relacionada com a utilização da App ou dos Serviços. A anterior limitação de responsabilidade não se aplicará caso o dano resulte de negligência grave ou conduta dolosa da direção executiva da De Dietrich Thermique.

7. Duração e finalização

  1. O prazo do acordo entre o utilizador e a De Dietrich Thermique começa no momento da aceitação destes Termos de Utilização e continuará a menos que se resolva de acordo com estes Termos de Utilização.
  2. O acordo terminará imediatamente e sem notificação adicional no caso de o utilizador incumprir e/ou não cumprir com qualquer dos termos dentro destes Termos de Utilização. A De Dietrich Thermique reserva-se o direito de - a seu critério - desativar o seu uso ou acesso, no todo ou em parte, aos Serviços, incluindo a sua conta, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Se a sua licença terminar, deve deixar de utilizar a App e proceder à sua desinstalação.
  3. O utilizador poderá rescindir o contrato em qualquer momento mediante a supressão da App do seu dispositivo.

8. Outras considerações

  1. Pode ocorrer que tenhamos que modificar estas condições ocasionalmente. Por exemplo, para poder refletir as alterações das leis aplicáveis e dos requisitos regulamentares, ou para poder aplicar ajustes técnicos e melhorias menores. Estas alterações não afetarão o seu uso da App ou dos Serviços.
  2. É possível que tenhamos que realizar alterações mais significativas que possam afetar o uso da App ou dos Serviços. Neste caso, entraremos em contacto com o utilizador para o notificar devidamente das alterações, assim como indicar-lhe como pode eliminar a sua conta de utilizador se não estiver satisfeito com tais alterações.
  3. A De Dietrich Thermique não será responsável pelos atrasos ou falhas no rendimento na medida em que a demora ou incumprimento se deva a circunstâncias fora do seu controlo razoável (força maior). Por força maior se incluirá também uma situação de força maior dos fornecedores da De Dietrich Thermique.
  4. Este Acordo rege-se pela lei francesa. Qualquer disputa entre a De Dietrich Thermique e o utilizador será resolvida exclusivamente pelo Tribunal de Grance Instance de Strasbourg.